ESCÓCIA E CATALUNHA, AS TÃO INCÓMODAS 

COMO INEVITÁVEIS COMPARAÇÕES

Carlos Rodarte Veloso

“O Templário”, 5 de Dezembro de 2019 

Há mais de dois anos que dirigentes independentistas catalães se encontram presos nas cadeias do estado espanhol. O seu crime? A defesa através de acções não violentas da independência do seu País, através de manifestações e de um referendo, ambos reprimidos com a maior violência, e a prisão dos seus líderes e ordem de prisão para o presidente respectivo, entretanto autoexilado, eleitos pelo povo da Catalunha.

Num país regido por leis democráticas e sob a protecção de uma Constituição ratificada em 6 de Agosto de 1978, que no seu título preliminar proclama “um Estado social e democrático de Direito que propugna como valores superiores do ordenamento jurídico a liberdade, a justiça, a igualdade e o pluralismo político (…) o princípio de soberania popular, e estabelece a monarquia parlamentar como forma de governo”, em suma, uma Democracia, os dirigentes presos e condenados a longos anos de prisão, configuram-se como verdadeiros PRESOS POLÍTICOS, dêem as voltas que derem os argumentos dos seus carcereiros, para cúmulo baseados na dita Constituição.

O mais estranho é que o poder que os encarcerou e condena a inacreditáveis penas de prisão parece apenas acreditar na repressão como forma de evitar a todo o custo uma possível fragmentação da Espanha, sem tomar em consideração outras formas de solução já secularmente experimentadas noutros países, incluindo soluções federalistas, caso dos Estados Unidos da América, do Brasil e da Suíça, por exemplo.

O facto de os independentistas da Catalunha serem maioritariamente republicanos não impediria decerto que o diálogo, inacreditavelmente recusado pelo Estado espanhol, levasse a soluções criativas e porventura resolvesse a dificuldade do diálogo com outras forças autonomistas que bem conhecemos, e em tempos ainda recentes, bem mais agressivas que os actuais “subversivos” da Catalunha…

Entretanto, no Reino Unido, país também monárquico, a constituição é um conjunto de leis e de princípios, portanto uma constituição não escrita nem codificada, mas “de facto” assente na soberania parlamentar, cujos estatutos são aprovados pelo Parlamento do Reino Unido, suprema e última fonte do Direito.

Mas o Estado britânico, ao contrário da Espanha, e apesar dos paralelismos entre ambos, não pôs obstáculos jurídicos ao referendo efectuado na Escócia, em todos os aspectos semelhante ao caso catalão. E, no entanto, assim como a Espanha, também a Reino Unido possui outros diversos territórios com aspirações também independentistas.

É evidente que Portugal é obrigado a uma grande contenção relativamente ao problema político espanhol, até para respeitar a política de não-ingerência em matérias de política interna.

Já custa muito compreender que a União Europeia, por norma – e bem! – muito crítica em relação a quaisquer atropelos à Democracia nos diversos Estados que a constituem – embora sem grandes resultados, como é sabido – se cale hipocritamente perante a vergonha que constitui, para todos nós, haver presos políticos aqui mesmo ao lado, descaradamente!

Que o nosso governo se cale em nome da diplomacia, isso faz parte da “realpolitik”, mas eu, cidadão português livre dessas amarras, digo e repito que é uma vergonha aceitar tal estado de coisas. A Espanha não é a Hungria, nem a Turquia, e o facto do seu governo – embora periclitante – ser socialista, ainda mais obriga a encontrar um caminho digno no labirinto em que se encontra. No mínimo, a amnistia para os presos políticos!